1. 0bjecto e âmbito: matérias do código do trabalho com aplicação a funcionários e agentes
2. Matérias do regime do contrato individual não aplicáveis à Local
3. Processo de selecção; regulamentos internos e níveis de retribuição
4. Forma e limites à contratação: Período experimental e o direito à formação profissional
5. Tipos de contratos: sem termo ou a termo resolutivo (certo ou incerto)
6. Cedência ocasional dos contratos e a cedência especial de funcionários
7. A redução, suspensão do contrato e despedimento por redução da actividade
8. O novo regime da protecção da maternidade/paternidade
9. Apresentação integrada e sistematizada com aplicação a contratados funcionários e agentes
10. Em complemento: o regime dos trabalhadores estudantes
11. O novo regime de férias e faltas do Código do Trabalho, com aplicação aos contratados

Carga Horária: 21 Horas





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