 Com o objetivo de apurar a possibilidade de se constituir uma empresa intermunicipal de capitais maioritariamente públicos, para a gestão dos seus sistemas “em baixa", a Associação de Municípios do Oeste elaborou o “Estudo Técnico, Económico e Financeiro de Viabilidade da Gestão Integrada dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento “em Baixa” dos Municípios de Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Óbidos, Rio Maior e Sobral de Monte Agraço, o qual foi finalizado em 2007.
Na tentativa de decidir sobre o tarifário mínimo possível, que permitisse viabilizar, do ponto de vista económico e financeiro, a gestão conjunta dos sistemas municipais na vertente de abastecimento de água e de saneamento, foram tidos em conta os seguintes aspetos:
- a realização dos investimentos necessários em infra-estruturas, de modo a cumprir os objectivos estabelecidos no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), relativamente ao nível de atendimento da população, à responsabilidade social e à preservação dos valores ambientais;
- o reembolso do financiamento obtido, em prazos economicamente viáveis;
- o equilíbrio financeiro e económico que viabilizasse a exploração no futuro;
- uma adequada rendibilidade dos capitais investidos.
|