Candidatura 2008
 
Conteúdos Programáticos
 
A Gestão Financeira e a Nova Lei das Finanças Locais

 
Curso 28 AB_07

 
Programa

 
 

• Tipificação das receitas municipais no quadro da nova Lei das Finanças Locais
- Receitas estritamente exógenas; parcialmente exógenas; estritamente endógenas; regulares; decrescentes; crescentes; irregulares

• Técnicas previsionais das receitas orçamentais
- POCAL - impostos, taxas e tarifas
- Técnicas empíricas
- Técnicas de base estatística simples
- Técnicas de base estatística complexa
- Previsões estatísticas e informática - maior rigor, melhor previsão, melhor gestão
- Técnicas previsionais e fiscalização prévia - o futuro

• Documentos previsionais e equilíbrio orçamental dinâmico

• Equilíbrio orçamental e equilíbrio financeiro - problemas e soluções de especificidade autárquica

• Ciclo político, ciclo orçamental, ciclo financeiro e ciclo de tesouraria
- Quadro político; jurídico
- Os problemas
- Previsibilidade
- De curto prazo; médio prazo ; longo prazo
- As hipóteses de solução

Carga Horária: 28 Horas