|
Contrato de Trabalho na Administração Pública
Curso 20L_06
Programa
1. Apresentação genérica do código: alterações ao regime e comissões de serviço
2. O regime de contrato na administração: modalidades, fundamentos, recrutamento e selecção, celebração e cessação do contrato de trabalho
3. Férias, faltas e licenças: férias, cessação do contrato, faltas, subsídios e licenças sem vencimento
4. Protecção da maternidade/paternidade: licenças, faltas, assistência e horário de trabalho
5. Trabalhador estudante: horários, dispensas e avaliação
|