• 1º Dia
Apresentação
Definição e conceitos de ambiente e energia
Ambiente na Constituição: Bem jurídico autónomo
Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal: Ambiente
Princípios do Direito de Ambiente: Prevenção, Precaução, O Princípio do Poluidor-Pagador, Cooperação, Correcção e Integração
A Política Ambiental Europeia

• 2º Dia
Aspectos ambientais legais: Ruído, Água, Ar, Resíduos e Solo
Instrumentos de planeamento existentes
EMAS
Avaliação Ambiental Estratégica
Avaliação de Impactes Ambientais
Green procurement

• 3º Dia
Conceitos de eficiência energética
A Política Energética Europeia
PNAC e PNAEE
Planos e Estratégias de Sustentabilidade (alterações climáticas, mobilidade)
RCCTE/RSECE/SCE
Energia e Ambiente no Sector dos Transportes
RGCEST

• 4º Dia
Gestão do Ambiente nas autarquias
Transversalidade dos instrumentos de planeamento (PDM, A21L)
A temática do ambiente nas decisões diárias 
  

 

 

Carga Horária: 28 Horas