Ao abrigo do DL 312/2007 de 17 de Setembro que define a governação do QREN e estabelece a possibilidade de delegação de competências em associações de municípios através do estabelecimento de subvenções globais e seguindo as orientações para a contratualização com subvenção global entre as autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais e as associações de municípios baseadas em NUTs III, definidas na Deliberação aprovada pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais, foi apresentado em 2008 ao Programa Operacional do Centro, o Programa Territorial de Desenvolvimento do Oeste (PTD), estratégia 2020, Plano de Acção 2008/2013. Este documento apresenta de forma sintética o resultado alcançado no processo de construção da visão estratégica para 2020 e de coerência e compatibilização das ações estruturantes a desenvolver no horizonte de 2013 que assegurarão o alcançar dos objetivos e visão definida. 
 

Neste contexto, considerou-se que as políticas estruturais e de coesão da União Europeia (embora mantendo o objetivo central de contribuir para a redução das disparidades económicas e sociais no território comunitário, para o período de programação financeira – 2007-2013), sofreram um conjunto de alterações, o que para a Região Oeste se refletiu nos objetivos prosseguidos, evidenciados na construção de uma visão estratégica de desenvolvimento para o Oeste no horizonte temporal de 2020 e no plano de acção operacional para o período 2007-2013, que se consubstanciou na “valorização de uma maior articulação entre os objectivos da competitividade e coesão (…), na medida em que se estimula, no domínio da competitividade, uma viragem para a inovação global em detrimento da estrita modernização de equipamentos e, no domínio da coesão, uma viragem para as lógicas de integração de redes de infra-estruturas, serviços e organizações, de várias gerações, em detrimentos da lógica de simples recuperação de atrasos na oferta de equipamentos colectivos básicos”.

No Plano de Acção (documento integrante do PTD) estão indicados o conjunto de intervenções e iniciativas a desenvolver no horizonte 2008-2013, alguns dos quais serão consubstanciados em candidaturas ao POCentro.

Assim, a 16 de dezembro de 2008 foi assinado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e a Comunidade Intermunicipal do Oeste, o contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global para o Programa Mais Centro, com o objetivo de implementar e desenvolver o PTD apresentado, acompanhado pela decisão de financiamento cuja dotação global FEDER estabelecida foi de 79.649.265,93€.

Em julho de 2010, foi assinada uma Adenda ao Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global, que teve como objetivo melhorar a adequação das disponibilidades financeiras às prioridades da OesteCIM e dos seus Municípios e ao grau de maturação dos projetos, considerando que, dentro do limite global previsto para a subvenção global, pudessem ser ultrapassadas verbas previstas nos contratos de investimento em Centros Escolares e no Ciclo Urbano de Água. No decorrer desta Adenda o montante de comparticipação comunitária global aumentou para 90.800.870,97€.

 

Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento

– Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística


Eixo II – Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos

– Mobilidade Territorial


Eixo III – Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais

– Equipamentos para a Coesão Local

– Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar

– Rede de Equipamentos Culturais

– Mobilidade Territorial


Eixo IV – Protecção e Valorização Ambiental

– Acções de Valorização e Qualificação Ambiental

– Ciclo Urbano da Água – “Vertente em Baixa – Modelo Não Verticalizado”


Eixo V – Governação e Capacitação Institucional

– Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa


Com o objetivo de apoiar a OesteCIM no exercício das suas funções enquanto Organismo Intermédio (OI), foi criada uma Estrutura de Apoio Técnico (EAT), constituída por técnicos desta Comunidade (sendo, neste momento, o seu Coordenador o Secretário Executivo desta CIM), que se regem pelos princípios e orientações técnicas definidas pela Autoridade de Gestão (AG) do Mais Centro e demais legislação aplicável em vigor e com recurso ao Sistema de Informação disponibilizado e em uso pela AG do Mais Centro.

De salientar, que as tipologias apresentadas abrangeram projetos de todos os Municípios associados da OesteCIM (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), bem como projetos comuns a todos os Municípios e apresentados pela Comunidade Intermunicipal do Oeste. (clique nos Municípios para visualizar os projetos financiados)