Candidaturas Realizadas no Âmbito da Formação

Candidatura - Especialização de Motoristas que efectuem o transporte colectivo de crianças

No apoio às Autarquias Locais, no domínio profissional a AMO, pretende contribuir, de forma decisiva, para a melhoria das competências pessoais e profissionais dos funcionários da Administração Local e das Empresas Inter e Multimunicipais, considerada, esta melhoria como uma condição indispensável à Modernização Administrativa.

O Transporte Colectivo de Crianças (TCC) em veículo automóvel é uma actividade de grande responsabilidade, que envolve riscos acrescidos, atendendo às características dos passageiros e à atenção especial que requerem.

É fundamental que os motoristas que fazem este transporte tenham uma preparação e uma formação específicas, de forma a cumprir a sua função com responsabilidade, garantindo todas as condições de segurança.

Verificando-se a necessidade por parte dos Municípios Associados da realização de formação para os motoristas que fazem o transporte de crianças, de acordo com a Lei nº13/2006 de 17 de Abril, alterada pela Lei nº 17-A/2006 de 26 de Maio, e com a Portaria nº 1350/2006 de 27 de Novembro, e no seguimento de contactos estabelecidos pelos Municípios, considerou-se importante a realização de um curso de formação (constituído por várias acções) para Especialização de Motoristas que efectuem o transporte colectivo de crianças.

As acções de formação iniciaram-se em Setembro e terminaram em Dezembro de 2007. Foram realizadas sete acções, 245 horas de formação, com 135 formandos das Câmaras Municipais associadas e Juntas de Freguesia.