1. O controlo financeiro externo
2. Os sistemas de controlo financeiro
3. Natureza e competências do Tribunal de Contas
4. Estrutura, organização e funcionamento do Tribunal de Contas - 0 Plenário  geral, as 1ª, 2ª e 3ª Secções, as secções regionais e os serviços  de apoio ao tribunal de contas; as funções do Ministério Público
5. Modalidades de controlo e respectivo âmbito; fiscalização prévia, concomitante e sucessiva
6. A fiscalização prévia
7. A incidência da fiscalização prévia
8. Finalidades da fiscalização prévia, fundamentos da recusa de visto
9. Jurisprudência mais significativa
10. A prestação de contas
11. Âmbito do controlo
12. Linhas essenciais da prestação de contas
13. Os documentos de prestação de contas
14. As instruções do Tribunal de Contas para a Prestação de Contas
15. As auditorias
16. O planeamento das acções de controlo
17. Princípios gerais de auditoria, tipos de auditoria
18. Métodos e técnicas de auditoria
19. A importância do Sistema de controlo interno, procedimentos a observar
20. Metodologias de controlo, princípios e procedimentos gerais, fases da auditoria, métodos, técnicas, descrição e avaliação dos sistemas
21. Documentos de trabalho
22. Princípios, observações de auditoria
23. A efectivação de responsabilidades financeiras
24. A 3ª secção do Tribunal de Contas e o conteúdo da função jurisdicional
25. As infracções financeiras. A responsabilidade reintegratória e a responsabilidade sancionatória
26. Elementos da responsabilidade
27. Os responsáveis: responsabilidade directa e subsidiária
28. Redução, relevação e extinção da responsabilidade financeira
29. Os processos de efectivação da responsabilidade financeira: intervenção do Ministério Público, espécies processuais, tramitação, recursos
30. Jurisprudência mais significativa

Carga Horária: 14 Horas




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