A Associação Forense do Oeste e a Associação de Municípios do Oeste promoveram no passado dia 3 de Julho uma Conferência subordinada ao tema “Novos Rumos do Direito Autárquico” tendo como orador principal o Prof. Jorge Bacelar Gouveia.

Esta Conferência tinha como missão sensibilizar os autarcas e cidadãos em geral para as dificuldades que o poder local atravessa actualmente e sugerir novos caminhos para o mesmo.

Na opinião do convidado, a situação em que o poder local se encontra hoje não é benéfica para as autarquias na medida em que os limites e desadequações da lei à realidade suscitam problemas que deveriam rapidamente ser colmatados. É necessário dotar o poder local de uma legislação mais adequada à realidade visto que actualmente as leis hoje em vigor, não espelham a realidade do que se passa no terreno. Bacelar Gouveia acredita que o poder local, em Portugal, deveria ser alvo de uma forte remodelação, quer ao nível das leis quer ao nível da forma.

Neste sentido, identificou aqueles que considera ser os problemas que urgentemente deveriam ser identificados e solucionados por parte do Governo Central, a saber:
•      O problema da desadequação das circunscrições autárquicas;
•      O problema da falta de participação das pessoas no poder local;
•      O problema de re-centrar o equilíbrio entre o controlo e a responsabilidade do poder autárquico;
•      O problema do inoperante sistema governativo das autarquias locais;
•      O Problema das grandes cidades e da regionalização;

A Conferência contou com a presença de cerca de cinquenta pessoas, estando presentes entre elas autarcas, técnicos e cidadãos da região.