Detalhe da Notícia
Associação de Municípios do Oeste transforma-se em Comunidade Intermunicipal
20-11-2008
|
|
Composta pelos 12 Municípios que correspondem à NUT III Oeste, a Oeste CIM terá competências mais abrangentes do que a sua antecessora.
Com a publicação do Novo Regime Jurídico do Associativismo Municipal (Lei 45/2008) a Associação de Municípios do Oeste irá transformar-se em Comunidade Intermunicipal até ao final do corrente ano.
Composta pelos 12 Municípios que correspondem à NUT III Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), a Oeste CIM terá competências mais abrangentes do que a sua antecessora.
Neste sentido, serão competências da Oeste CIM, a promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN e articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central em diversas áreas (redes de abastecimento público, infra-estruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos; rede de equipamentos de saúde; rede educativa e de formação profissional; ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais; segurança e protecção civil; mobilidade e transportes; redes de equipamentos públicos; promoção do desenvolvimento económico, social e cultural e rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer).
No que concerne aos seus órgãos, a Oeste CIM será composta por um órgão executivo (Conselho Executivo), no qual participarão todos os Presidentes de Câmaras Municipais associados, e por um órgão deliberativo (Assembleia Intermunicipal) composto por membros eleitos das assembleias municipais dos Municípios associados, eleitos de forma proporcional. Assim, os 12 Municípios que compõem a Oeste CIM estarão representados na Assembleia Intermunicipal da seguinte forma:
Alcobaça – 5 elementos;
Alenquer – 5 elementos;
Arruda dos Vinhos – 3 elementos;
Bombarral – 5 elementos;
Cadaval – 5 elementos;
Caldas da Rainha – 5 elementos;
Lourinhã – 5 elementos;
Nazaré – 5 elementos;
Óbidos – 5 elementos;
Peniche – 5 elementos;
Sobral de Monte Agraço – 3 elementos;
Torres Vedras – 7 elementos.
A nova entidade receberá, ainda, da AMO o seu património, quadros de funcionários e projectos iniciados estando, assim, assegurada a continuidade de todo o trabalho desenvolvido pela entidade antecessora.