Detalhe da Notícia
OesteCIM em destaque na Revista Transportes
21-09-2017
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A Comunidade Intermunicipal do Oeste foi alvo de destaque na Revista “Transportes em revista”
A Comunidade Intermunicipal do Oeste foi alvo de destaque na Revista "Transportes em revista", relativamente à previsão de lançamento do concurso público internacional para a concessão dos serviços de transporte de passageiros em toda a Região durante o primeiro semestre de 2018.
Com a entrada em vigor do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - RJSPTP (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho), a Comunidade Intermunicipal do Oeste (artigo 7º) assumiu as funções de autoridade de transportes competente quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros intermunicipais que se desenvolvam integral ou maioritariamente na sua área geográfica, bem como de outros que venham a ser objeto de contratos interadministrativos.
Os doze Municípios que integram a OesteCIM delegaram as suas competências relativamente ao serviço público de transporte de passageiros na Comunidade Intermunicipal. A concessão terá um prazo de 10 anos e irá abarcar os transportes urbanos, intermunicipais e escolares, cobrindo a totalidade da Região Oeste e os cerca de 360 mil habitantes dos doze Municípios. Ver artigo online:
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