Detalhe da Notícia
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Programa Bairros Saudáveis está em consulta pública até 27 de setembro
16-09-2020
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O Programa Bairros Saudáveis, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, visa apoiar intervenções locais para melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis.
Este apoio é realizado através de projetos apresentados por uma parceria territorial, que pode integrar associações, organizações de moradores, coletividades, organizações não governamentais, IPSS, cooperativas ou outras entidades da economia social e ainda grupos informais organizados para o efeito.
Cada parceria local tem de ser constituída por pelo menos duas entidades, das quais uma como promotora e outra como parceira. As entidades promotoras têm de ter personalidade jurídica, as parceiras podem ser de natureza informal.
Com uma dotação de 10 milhões de euros (a executar até ao final de 2021), o Programa dirige-se a territórios onde se verifiquem pelo menos três das seguintes sete condições:
1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias;
2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos;
3. Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19;
4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, incluindo medicação;
5. Taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95%;
6. Número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso;
7. Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono, nomeadamente idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico.
Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), em que são todos avaliados e pontuados por um júri independente.
Até 27 de setembro, os cidadãos podem pronunciar-se sobre o projeto de regulamento e ajudar na identificação dos territórios vulneráveis no site https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/
A abertura do concurso de candidaturas de projetos está prevista acontecer em outubro, através do site.
A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do site do Programa, em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/o-programa/quem-decide/index.htm.
Consultar Regulamento aqui
Toda a informação do Programa está disponível no sítio do Programa, em www.bairrossaudaveis.gov.pt.
Para contatar a equipa de coordenação nacional do Programa ou pedir mais esclarecimentos, envie um mail para geral@bairrossaudaveis.gov.pt.
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