Detalhe da Notícia
|
COMUNICADO - “Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo”
29-12-2011
|
|
O Conselho Executivo da OesteCIM deliberou, por unanimidade, na reunião de dia 22 de Dezembro de 2011, divulgar o Comunicado que se transcreve
O Conselho Executivo da OesteCIM deliberou, por unanimidade, na reunião de dia 22 de Dezembro de 2011, divulgar o Comunicado que se transcreve:
“Múltiplas circunstâncias, ao longo dos anos, estruturaram, no terreno, o Oeste.
De razões de ordem cultural, em geral, e antropológicas, em particular, a toda uma morfologia e geografia humana, se construiu um território único.
Mais recentemente, ao longo de mais de duas décadas, a Região de Turismo do Oeste e Associação de Municípios do Oeste (hoje, respectivamente, ERT Oeste e OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste), em estreita sintonia e cooperação, reforçaram esses laços identitários, na consolidação de um destino turístico com características ímpares a nível nacional.
Tal o justificava a qualidade e dimensão do seu património construído ou intangível, a inigualável ruralidade moderna, a sua própria escala humana e densidade urbana, a excepcionais localização geográfica e amenidade climática e, certamente, a oferta turística e hoteleira.
Estes foram, sempre, factores determinantes para a aprovação do enquadramento jurídico de um Órgão Regional de Turismo próprio, dos D.L. 327/82, de 16 de Agosto e D.L. 287/91 de 09 de Agosto, ao actual D.L. 67/2008, 10 de Abril.
Centenas de organizações associativas ou empresariais, públicas ou privadas e mesmo produtos se “colaram” a uma marca territorial, no entendimento do valor que aí obtinham e do contributo que, também, transmitiam na alavancagem de uma marca/destino em permanente crescimento.
Na área do Turismo assim o entenderam, também, todas as entidades envolvidas na construção do PENT, reafirmando no texto e nos objectivos do documento, o papel estratégico a desempenhar pelo Oeste, seu Órgão Regional, Autarquias e Empresas.
Ao tomar conhecimento da vontade expressa do Governo, via Gabinete do Ministro da Economia e Emprego/Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de proceder a uma reorganização das actuais Entidades Regionais de Turismo, tão recente e fundamentalmente criadas pelo já referido D.L.67/2008 de 10 de Abril, e do anúncio de que essa “reorganização” passa pela sua redução, os Presidentes de Câmara da OesteCIM, reunidos em Conselho Executivo, na cidade das Caldas da Rainha, no dia 22 de Dezembro de 2011, deliberaram por unanimidade:
1. Exigir a continuidade da existência de Entidade Regional de Turismo própria para o território Oeste, e com ele coincidente (NUT II – Oeste), no entendimento da não aceitação da anulação de todo um património sedimentado com muito trabalho e estratégia sustentada, na unidade de Autarquias e Empresas de Turismo e Hotelaria.
2. Afirmar, também, da importância do reforço das competências da ERT Oeste, em matéria de promoção externa, apoio ao investidor e qualificação da oferta e matérias de planeamento e desenvolvimento regional.
3. Desenvolver todo um conjunto de iniciativas em defesa da coesão territorial e do seu Orgão Regional de Turismo.
4. Do facto dar conhecimento – Ao Exmo. Senhor Ministro da Economia e Emprego, à Exma. Senhora Secretária de Estado do Turismo, e à Comunicação Social Regional e Nacional.”