Foi ontem, dia 28, aprovado em Conselho de Ministros a Resolução que adopta o Programa de Acção para os Municípios do Oeste e 4 Municípios da Lezíria do Tejo.

Iniciado em Janeiro, devido à deslocalização do Novo Aeroporto de Lisboa para Alcochete, este Programa de Acção resulta de um trabalho conjunto e aprofundado entre a Administração Central e a Administração Local que visa contribuir para que a região atinja um patamar mais elevado de desenvolvimento.

Envolvendo 16 Municípios, a Associação de Municípios do Oeste e 13 Ministérios este Programa culminou na definição de 61 projectos de iniciativa dos municípios e 59 projectos da iniciativa do Governo, estimados num investimento total de 2 mil milhões de euros.

Para acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos, foi também aprovada na Resolução do Conselho de Ministros, a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Programa de Acção, constituída por três representantes do Governo e três representantes dos Municípios. Por parte do Governo integram a Comissão o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino), o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (Eduardo Cabrita) e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Rui Baleiras).

Entre o Governo, a Associação de Municípios do Oeste e os 4 Municípios da Lezíria do Tejo será celebrado um Protocolo de Colaboração Institucional “que reflicta a vontade das partes em levar a bom termo o Programa de Acção acordado”.