Detalhe da Notícia
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PNGIFR apresentado na OesteCIM
07-02-2020
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Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) foi apresentado pela AGIF, no dia 24 de janeiro, na Comunidade Intermunicipal do Oeste.
Este plano tem como objetivo definir uma estratégia que permita transformar os incêndios rurais severos em eventos raros, para o período de 20-30.
O Plano integra o novo Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR) e contempla:
1. Novos modos de prevenção de incêndios, com impacto ao nível do ordenamento do território;
2. Novas opções de planeamento, formas de gestão de combustível e de ordenamento florestal. Para tal está implicada uma revisão dos instrumentos de planeamento de defesa contra incêndios.
Nesta apresentação marcaram presença os Técnicos dos Gabinetes Florestais do Oeste e alguns membros dos Serviços Municipais de Proteção Civil, com a expectativa de conhecer melhor quais as alterações e as implicações desta nova metodologia na Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O novo plano apresenta uma cadeia de valor com 6 fases: Planeamento, Preparação, Prevenção, Pré-Supressão, Supressão e Socorro e o Pós-Evento.
Cada fase engloba macro-processos, isto é, tarefas onde se encontra muito bem definido quem são os seus responsáveis. Todas as ações atribuídas a cada um dos atores com responsabilidades nas diferentes fases serão revertidas num programa de ação devidamente definido no tempo e orçamentado.
Este plano esteve em consulta publica até 5 de fevereiro, e para que a sua regulamentação seja possível, deverá ainda acontecer um conjunto de alterações legislativas nomeadamente:
- Revisão integral do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
- Alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, que aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);
- Reformulação do diploma que regula a proteção civil no âmbito municipal, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, de modo a que as autarquias se adaptem ao novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- Revisão de todos os diplomas que emanam dos diplomas citados, como o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural, a Diretiva Única de Prevenção e Combate, o Regulamento do Fogo Técnico, entre outros.