COVID-19 | Medidas de contingência para o serviço público de transporte rodoviário de passageiros 15-03-2020

Assunto: Orientações para os operadores de transporte público rodoviário a operar na Região Oeste - medidas de contingência a aplicar ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus.

Despacho AT 2/2020

Exmos Senhores

A Comunidade Intermunicipal do Oeste, enquanto autoridade de transportes para o serviço público de transporte de passageiros dos seus doze municípios associados (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), definiu um conjunto orientações para os operadores de transporte público rodoviário a operar no seu território que entrarão em vigor segunda-feira, 16 de março, até reavaliação das medidas de contingência inerentes à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19.

Assim, define-se que:

1) Os autocarros apenas poderão transportar passageiros até 50% da sua capacidade máxima definida;

2) A entrada e saída dos passageiros será apenas pelas portas traseiras dos autocarros deixando, por isso, as entradas de ocorrer pela porta da frente, junto ao motorista;

3) Deixarão de se efetuar vendas a bordo, preservando-se os motoristas do contacto com dinheiro e com operações de pagamento;

4) Deixarão de ser obrigatórias as validações nos autocarros, ainda que os passageiros devam viajar com título válido.

Face às medidas agora adotadas, recomenda-se que seja, quando possível, criado um perímetro de distância que salvaguarde o motorista de contactos diretos com os passageiros, e que se criem medidas adequadas, por cada operador, no sentido do reforço da proteção dos seus trabalhadores e em particular dos mais expostos ao contacto com o público, como acontece com os motoristas.

Recomenda-se, ainda, que as medidas de limpeza e desinfeção dos autocarros e dos locais de contacto direto com o público sejam intensificadas e que se sejam adotadas e reforçadas as medidas de informação ao público, no sentido de se assegurar que as entradas e saídas nos autocarros se processem de forma organizada e sejam mantidas distâncias de segurança entre passageiros e demais comportamentos que minimizem risco de contágio.


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