A necessidade de desdobrar a oferta de transportes públicos no Oeste e na oferta para Lisboa, com os milhares de pessoas no fluxo diário que existe para esta área metropolitana, assim como, o reforço do transporte escolar, pelo desdobramento de horários ou pelos 2/3 de limite definido por cada veiculo, a Comunidade Intermunicipal do Oeste e os seus municípios, por força do quadro normativo em vigor que estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19, tem que compensar os operadores de transporte público em mais de 4ME, valores apurados tendo em consideração o segundo semestre.

É tão particular a situação do Oeste no contexto da presente politica pública que, de acordo com o relatório do Programa de Apoio à Redução Tarifária, esta foi a região com maior taxa de execução em todo o território nacional, com cerca de 140%.

Estes números demonstram claramente o investimento que os Municípios do Oeste fizeram nesta importante politica pública, em beneficio das famílias, dos trabalhadores ou dos estudantes, designadamente com a redução do valor dos seus passes, contribuindo, assim, para aumentar o rendimento disponível dos cidadãos, para contribuir para a atratividade do território e para a sua coesão. Pelo referido relatório de avaliação apresentado, apenas o Oeste, Terra de Trás os Montes e a AM Porto, com 140%, 110% e 104%, respetivamente, colocaram recursos financeiros próprios no programa de redução tarifária, acima do definido no quadro legal, inferindo-se que todas as outras regiões terão que devolver verbas ao estado central.

Assim, realçando mais uma vez o acima explanado, a região do Oeste, com todas as especificidades acima espelhadas, vem comunicar que tudo está a fazer para repor a normalidade possível no âmbito dos transportes públicos, mas que este esforço não dispensa o reforço do financiamento, por parte do Governo, para os transportes públicos na região, permitindo assim que este objetivo seja concretizável, mas sem que, com isso, se atinjam níveis de financiamento incomportáveis para os municípios que a integram.