Detalhe da Notícia
|
Fundo de Emergência Municipal concedido a seis Câmaras do Oeste
02-11-2010
|
|
A homologação dos contratos programa foi realizada com as autarquias de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras
Recordando a madrugada de dia 23 de Dezembro de 2009, em que as condições climatéricas excepcionais provocaram danos avultados em alguns concelhos da Região Oeste, sendo atingidas explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais, instalações ligadas a actividades económicas, infra-estruturas, rede eléctrica e energia em alta tensão, equipamentos públicos e associativos, habitações e outros bens patrimoniais, seis Câmaras Municipais do Oeste começaram a receber o apoio financeiro proveniente do Fundo de Emergência Municipal para fazerem face às despesas causadas pela intempérie.
A homologação dos contratos programa foi realizada entre os dias 20 e 26 de Outubro, com as autarquias de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Lourinhã e Torres Vedras, e contaram com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, acompanhado pela vice-presidente da CCDR-LVT Vanda Nunes e pela directora-geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos e ainda do Governador Civil de Lisboa, António Galamba.
As assinaturas dos contratos-programa com os municípios de Cadaval e Sobral de Monte Agraço tiveram lugar no dia 29 de Outubro, na Secretaria de Estado da Administração Local.
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos assinou o contrato-programa referente à candidatura “Danos provocados pelas intempéries do Inverno 2009/2010”, aprovada com um montante elegível de 615.365,20 euros e uma participação financeira da Presidência do Conselho de Ministros até ao montante global de 369.219,12 euros, aplicados essencialmente, na reparação de infra-estruturas.
A Câmara Municipal da Lourinhã assinou o Contrato de auxílio Económico referente à “Recuperação e Reabilitação de Equipamentos e Infra-Estruturas Publicas” (afectados pela intempérie que assolou o concelho em Dezembro de 2009). Neste concelho o investimento elegível ascendeu a 1.592.562,00 euros, dos quais 955.537,20 euros foram comparticipados.
A Câmara Municipal de Alenquer assinou o contrato-programa para a execução do projecto “Reparação de danos infra-estruturais das intempéries ocorridas na madrugada de 23 de Dezembro de 2009”. A reparação dos danos desenvolvida pela autarquia representou um investimento elegível de 3.582.971,72 euros, dos quais foram comparticipados 2.149.783,02 euros.
A Câmara Municipal de Torres Vedras assinou o Contrato de Auxílio Financeiro relativo à “Recuperação de Infra-Estruturas Atingidas pela Intempérie da Madrugada de 23 de Dezembro de 2009”. Os projectos de reparação desenvolvidos pela autarquia apresentam um investimento elegível de 1.892.106,33 euros sendo comparticipados 1.135.263,80 euros.
A Câmara Municipal do Cadaval assinou o “Contrato de Auxílio Financeiro”, no qual apresentou um investimento elegível de 171.918,51 euros e obteve como participação financeira da DGAL, 103.151,10 euros.
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço assinou o contrato-programa para a “Recuperação de Equipamentos Municipais destruídos pela intempérie de 23 de Dezembro de 2009”, no qual apresentou um investimento de 63.574,80 euros sendo comparticipada em 38.144,88 euros.
Todas as candidaturas dos Municípios da Região Oeste foram apresentadas e validadas pela DGAL e CCDR-LVT e tiveram a comparticipação máxima permitida por lei, 60 por cento.