Detalhe da Notícia
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Documento Verde da Reforma da Administração Local
28-09-2011
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O Governo apresentou no dia 26 de Setembro o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, demonstrando uma mudança estrutural e estratégica
O Governo apresentou no dia 26 de Setembro o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, demonstrando uma mudança estrutural e estratégica da administração local autárquica através de uma reforma da gestão, uma reforma do território, e uma reforma política, criando uma administração mais eficaz e eficiente e racionalizando os recursos públicos.
A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de actuação:
1) O Sector Empresarial Local,
2) A Organização do Território,
3) A Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento,
4) Democracia Local.
No que diz respeito ao Associativismo Municipal, o documento defende que a estratégia é orientada para as Comunidades Intermunicipais (CIM) e nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que deverão receber novas competências oriundas do Estado Central e dos Municípios.
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