Detalhe da Notícia
Associação de Fins Específicos – AMO MAIS
15-02-2010
Realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro de 2010, a Escritura Pública da Associação de Fins Específicos – AMO MAIS.

Realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro de 2010, na presença dos Presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal do Oeste e de Azambuja e Rio Maior, a Escritura Pública da Associação de Fins Específicos – AMO MAIS.

A criação desta Associação AMO MAIS, resulta da entrada em vigor da Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto, na qual a Comunidade Urbana do Oeste, constituída ao abrigo da Lei nº 10/2003 de 13 de Maio, foi automaticamente transformada em Associação de Municípios de Fins Específicos. As assembleias Municipais dos Municípios do Oeste, com excepção do Município do Cadaval, concordaram em alterar os estatutos da referida Associação, passando esta a denominar-se: Associação de Fins Específicos – AMO MAIS e, alterando o seu objecto para “Participação no capital social de empresas multimunicipais, cujos objectos societários estejam directamente relacionados com fins públicos de relevância municipal ou intermunicipal, designadamente, a valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos entregues pelos municípios associados, através da detenção de uma participação social na empresa gestora do sistema multimunicipal de gestão de resíduos sólidos urbanos que abrange o universo dos municípios associados; participar no capital social de sistemas multimunicipais criados ou reconvertidos ao abrigo da Lei número 53F/2006, de 29 de Dezembro, quaisquer que sejam os seus objectos societários, conquanto aquelas indiquem expressamente o fim específico a que se dedicam.”

Esta associação de Fins Específicos – AMO MAIS é constituída pelos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e, ainda, Azambuja e Rio Maior.
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