Detalhe da Notícia
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Sessão de Assinatura dos Termos de Aceitação no âmbito do PAPN
10-03-2022
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Os primeiros contratos com empresas foram assinados ontem, 9 de março de 2022, na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha, numa cerimónia presidida pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A dotação orçamental indicativa do FEDER para o território do Oeste é de 4.260.861,67 euros.
O Programa de Apoio à Produção Nacional tem como objetivos estimular a produção nacional e a retoma económica (após a crise gerada pela pandemia de Covid-19), prestando um apoio direto ao investimento empresarial, nomeadamente na aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, sistemas de certificação, na transição digital e energética e na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam um estímulo à produção nacional.
Foram submetidas 149 candidaturas, das quais 13 já foram aprovadas. Os primeiros contratos com empresas foram assinados ontem, 9 de março de 2022, na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha, numa cerimónia presidida pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Na sessão marcaram presença a maioria dos autarcas dos 12 concelhos do Oeste, empresários e dirigentes empresariais.
Pedro Folgado, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, abriu a sessão destacando a importância do Programa como apoio direto às empresas e fundamental para o desenvolvimento económico da região.
Depois da abertura da Sessão e apresentação do Programa de Apoio à Produção Nacional, Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), procedeu à assinatura dos Termos de Aceitação junto das micro e pequenas empresas que viram as candidaturas aprovadas e que representam um apoio comunitário de um milhão e 57 mil euros, segundo a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Das 13 micro e pequenas empresas que viram as candidaturas aprovadas, sete são do sector da Indústria e seis do Turismo. No conjunto representam a manutenção de 287 postos de trabalho (157 na indústria e 130 no turismo) e a criação de mais 30 (16 e 14, respetivamente em cada um dos setores). O concelho de Alcobaça destaca-se como aquele que tem já mais projetos aprovados (sete), seguindo-se Nazaré e Torres Vedras (com dois cada) e por fim Arruda dos Vinhos e Lourinhã (com um cada).
Isabel Damasceno adiantou, ainda, que os restantes projetos estão a ser analisados, prevendo-se que a sua aprovação possa ocorrer até ao final deste mês. As 149 candidaturas apresentadas são de todos os concelhos do Oeste e, segundo a presidente da CCDRC, representam 11,9 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, encerrou a sessão. Segundo a governante, o Programa vem colmatar uma falha que havia ao nível dos apoios comunitários que deixavam de fora uma parte importante da economia local, os negócios de proximidade que, pela primeira vez, viram ser aberto um aviso adaptado à realidade de cada Comunidade Intermunicipal.