Detalhe da Notícia
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Assembleia Intermunicipal da OesteCIM aprova moção pela Saúde
19-06-2012
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A Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, reunida no passado dia 15 de junho de 2012, colocou à votação uma Moção sobre a Saúde na Região Oeste
A Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, reunida no passado dia 15 de junho de 2012, colocou à votação uma Moção sobre a Saúde na Região Oeste, entregue à Mesa e subscrita pelos Grupos Parlamentares presentes, PS, PSD e CDU, a qual foi aprovada por unanimidade e se transcreve:
“A saúde é um domínio fundamental para o desenvolvimento. Não só pelas pessoas, e pelo direito que lhes assiste de terem uma resposta adequada nas situações de emergência, mas também pelos territórios, ao nível da construção de dimensões de qualidade de vida e de segurança que sirvam efetivamente os cidadãos.
As pessoas têm que estar sempre primeiro, têm que ser a referência de todas as decisões políticas e económicas. É por isso que entendemos que qualquer estratégia que se possa traçar para a organização das respostas hospitalares na região, tem que forçosamente ser construída a partir dos reais interesses das populações e dos direitos que constitucionalmente lhes estão garantidos, nomeadamente no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa.
A Região Oeste atravessa um momento decisivo da sua história, no que diz respeito aos cuidados de saúde das suas populações, com contornos preocupantes relativamente à qualidade e capacidade de resposta que hoje é disponibilizada aos cidadãos. Na realidade, e sem que se conheça uma estratégia consequente, temos vindo a assistir à desarticulação dos serviços que, nalguns casos, atinge mesmo um patamar de rutura iminente. As unidades hospitalares, progressivamente descapitalizadas de meios e recursos humanos com a consequente degradação do serviço prestado, vêm claramente comprometida a sua missão.
É, por isso, preciso travar de imediato este estado de coisas, dizendo não ao desmantelamento de respostas, quando não há alternativas, nem sequer estratégias para as definir. É por todos reconhecido, por exemplo, que nenhuma unidade hospitalar existente na região pode abranger, por fusão, as unidades vizinhas. Esta limitação, impõe desde logo que as decisões a tomar de reordenamento regional das respostas hospitalares, assentem em soluções criativas que, numa primeira linha, não asfixiem o regular funcionamento daquilo que já existe e que tanto custou a erguer, piorando ainda mais a situação.
Refira-se ainda que a Região Oeste tem potencialidades turísticas e económicas, designadamente no ao nível do turismo balnear, marinho e termal, por exemplo, que serão seriamente afetadas se não forem devidamente acauteladas respostas de saúde ajustadas às necessidades dos territórios, sustentadas em estratégias criativas e eficientes.
Não rejeitamos a necessidade de introduzir mudanças, no sentido de rentabilizar recursos, melhorando a capacidade de resposta para as pessoas que procuram o hospital e os cuidados de saúde de um modo geral. Mas defendemos uma mudança criteriosa assente na otimização da organização dos serviços hospitalares e na construção de sinergias regionais e não através do encerramento de serviços, da diminuição da capacidade de internamento ou da mudança de especialidades.
Propomos que se parta da realidade que temos e que, a partir dela, se definam efetivos mecanismos de articulação e sinergias que, aí sim, de uma forma rentabilizada, garantam uma resposta adequada às pessoas e aos territórios que as acolhem. Para isso, é preciso parar imediatamente com o esvaziamento de condições de funcionamento a que têm sido sujeitas as diferentes unidades hospitalares. Antes que seja demasiado tarde.
Nessa medida, a Assembleia Intermunicipal da Oeste Cim, reunida em 15 de Junho de 2012, deliberou aprovar as seguinte orientações, a fazer chegar ao Sr. Ministro da Saúde, Administração Regional de Saúde e Comunicação Social:
1. Saudar a criação da Plataforma Oestina das Comissões de Utentes da Saúde, como expressão clara do empenhamento das populações e boa prática de democracia participativa.
2. Solicitar a cessação imediata das alterações que têm vindo a ser introduzidas nas unidades hospitalares.
3. Recomendar que seja retomado e aprofundado o processo de diálogo com as populações, designadamente através do envolvimento das autarquias e da Plataforma Oestina das Comissões de Utentes da Saúde
Caldas da Rainha, 15 de Junho de 2012”