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No âmbito da aprovação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e respetivo contrato de financiamento, o exercício de algumas competências de gestão foi delegado pela Autoridade de Gestão do Centro 2020 na OesteCIM, enquanto organismo intermédio. A Estrutura de Projeto, Controlo e Gestão da Contratualização da OesteCIM tem como objetivos genéricos: o planeamento e controlo; a gestão e avaliação de candidaturas; a gestão de pedidos de pagamento; as verificações no local (físicas e documentais) e o apoio jurídico.
A sua atribuição principal é assistir a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro - Centro2020 no exercício das suas funções, conforme o estabelecido no Contrato de Delegação de Competências, assumindo a operacionalização das competências delegadas.
A relação organizacional entre a Estrutura da OesteCIM e a Autoridade de Gestão é estabelecida de uma forma muito direta com as Unidades Orgânicas que compõem o Secretariado Técnico do PO Centro2020, em função dos Regulamentos Específicos ou outras funções atribuídas aos Secretários Técnicos, tendo uma abrangência territorial e não sectorial. A articulação entre a Estrutura e o CENTRO é efetuada pelo Coordenador, salvaguardando-se assim a necessária independência funcional face aos órgãos de decisão da OesteCIM.
Os técnicos da Estrutura da OesteCIM funcionam sob a coordenação do respetivo Coordenador, e este reporta funcionalmente ao Secretário Técnico responsável pelo Eixo em que a operação se enquadra, em conformidade com as disposições, orientações de gestão e circuitos previstos no Manual de Procedimentos.
A OesteCIM assinou a Adenda ao Contrato de Delegação de Competências com Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (POISE) em 20/07/2017.
Projetos Cofinanciados
Os apoios dos fundos da UE resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso com a comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia.
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Concelho
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Projetos
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FEDER
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FEDER
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%
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FSE
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FSE
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Contratualizados
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Contratualizado
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Aprovado
|
Aprovação
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Contratualizado
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Aprovado
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Alcobaça
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8
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7 681 624,51 €
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5 058 862,26 €
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66%
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391 000,00 €
|
0,00 €
|
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Alenquer
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7
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2 870 477,37 €
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2 292 985,32 €
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80%
|
233 750,00 €
|
0,00 €
|
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Arruda dos Vinhos
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6
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1 238 650,00 €
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578 701,13 €
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47%
|
127 500,00 €
|
0,00 €
|
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Bombarral
|
2
|
0,00 €
|
0,00 €
|
0%
|
206 550,00 €
|
0,00 €
|
|
Cadaval
|
8
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2 761 969,19 €
|
1 441 426,08 €
|
52%
|
340 000,00 €
|
0,00 €
|
|
Caldas da Rainha
|
9
|
5 182 987,28 €
|
4 338 472,01 €
|
84%
|
372 897,55 €
|
0,00 €
|
|
Lourinhã
|
7
|
1 461 006,62 €
|
1 403 476,88 €
|
96%
|
239 700,00 €
|
0,00 €
|
|
Nazaré
|
5
|
2 609 458,00 €
|
2 214 531,17 €
|
85%
|
187 688,06 €
|
0,00 €
|
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Óbidos
|
3
|
850 000,00 €
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755 446,14 €
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89%
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131 750,00 €
|
0,00 €
|
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Peniche
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7
|
8 078 187,93 €
|
6 578 879,88 €
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81%
|
255 000,00 €
|
0,00 €
|
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Sobral Monte Agraço
|
6
|
1 588 200,00 €
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1 484 615,79 €
|
93%
|
174 250,00 €
|
0,00 €
|
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Torres Vedras
|
8
|
6 169 780,15 €
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6 160 327,92 €
|
100%
|
397 614,68 €
|
0,00 €
|
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TOTAL
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76
|
40 492 341,05 €
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32 307 724,58 €
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80%
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3 057 700,29 €
|
0,00 €
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Informação atualizada a 01 de setembro de 2020
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