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O Regulamento de Funcionamento da Formação da OesteCIM traduz-se num instrumento de trabalho onde se encontram reunidas todas as normas necessárias, desde o público-alvo das formações; às formas e métodos de divulgação e inscrição; às condições de frequência; às avaliações; às obrigações das partes; ao regime de pagamentos e política de devolução e isenções; às interrupções e possibilidade de repetição de cursos e aos procedimentos relativos a queixas, reclamações e sugestões.
O presente Regulamento foi aprovado na reunião da Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, no dia 29 de Abril de 2011.
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