O Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo foi uma estratégia de desenvolvimento elaborada no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, com o objetivo de "estruturar e consolidar em Portugal uma primeira frente atlântica europeia, adquirindo uma nova centralidade na relação da Europa com a economia global"
A prossecução do objetivo global regional teve suporte em três eixos estratégicos:
• Eixo Prioritário 1
Apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal
• Eixo Prioritário 2
Acções Integradas de Base Territorial
Medidas:
2.1 - Qualificação das cidades e requalificação metropolitana - componente territorial
2.2 - Qualificação das cidades e requalificação metropolitana - componente empregabilidade
2.3 – Valtejo
2.4 - Formação e empregabilidade
• Eixo Prioritário 3
Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas
Medidas:
3.1 - Promoção da formação qualificante e da transição para a vida activa
3.2 - Formação ao longo da vida e adaptabilidade
3.3 - Qualificação e inserção profissional dos desempregados
3.4 - Criação de emprego
3.5 - Eficácia e equidade das políticas
3.6 - Promoção do desenvolvimento social
3.7 - Apoio ao investimento no desenvolvimento local e social
3.8 - Infraestruturas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
3.9 - Ensino profissional
3.10 – Economia
3.11 - Ciência, tecnologia e inovação
3.12 - Sociedade de informação – FEDER
3.13 - Sociedade de informação – FSE
3.14 - Pescas - infraestruturas de portos (FEDER
3.15 - Agricultura e desenvolvimento rural
3.16 - Desenvolvimento de equipamentos desportivos
3.17 - Acessibilidades e transportes
3.18 – Ambiente
3.19 – Saúde
3.20 - Assistência técnica (FEDER)
3.21 - Assistência técnica (FSE)
3.22 - Assistência técnica (FEOGA)
No âmbito do contrato celebrado entre a Associação de Municípios do Oeste e o Estado Português, representado pela C.C.D.R.L.V.T., foi conferida à Associação de Municípios do Oeste a gestão técnica, administrativa e financeira das medidas 1.1, 1.2 e 1.3, do Eixo Prioritário I do PORLVT, ao nível da sub-Região do Oeste.
A Associação de Municípios desenvolveu o seu trabalho no âmbito da gestão técnica e financeira das verbas afetas à contratualização das Medidas, nomeadamente na:
• Receção, análise, encaminhamento para a Unidade de Gestão, aprovação e consequente acompanhamento físico e financeiro das candidaturas apresentadas pelos Municípios e pela AMO;
• Atualização da informação existente no suporte informático de gestão e controlo, necessário para o controlo da execução das candidaturas;
• Recolha e tratamento de informação financeira (elaboração de pontos de situação atualizados).
O ano de 2008 foi encarado como o último ano para a realização deste programa estabelecido entre o Estado Português e a Associação de Municípios do Oeste pelo que é pertinente, realçar o esforço, empenho e contributo prestado por esta Associação de Municípios e Municípios associados, no processo de convergência real ao padrão europeu de qualidade de vida e de competitividade económica e desenvolvimento regional do país, consubstanciado na execução do contrato-programa que se traduziu num apoio financeiro comunitário-FEDER no montante de 71.380.157,30€, iniciado em 31/10/2000.
Tendo por base um Plano Estratégico e Operacional que visava dar continuidade às ações de desenvolvimento encetadas pelos municípios nos anos precedentes, os apoios comunitários contratualizados foram distribuídos por três medidas incluídas no Eixo Prioritário de “Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal do Programa Operacional regional de LVT, nomeadamente:
- Acessibilidades e Equipamentos
- Valorização ambiental de Patrimonial
- Capacidade Institucional.
Foram assim, efetuados investimentos nas áreas de infra-estruturas básicas de saneamento e abastecimento de água, estradas, equipamentos socioculturais, e apoiadas iniciativas de reforço da capacidade institucional, não só através da implementação de novos conceitos de modernização administrativa, mas também na elaboração de estudos sobre a região e seu desenvolvimento.
Para consultar os projetos aprovados e executados no âmbito desta contratualização,
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Noa anos de 2008 e 2009 continuou-se a assegurar a manutenção e funcionamento da estrutura de apoio técnico, que assiste a CIM e a Unidade de Gestão no exercício das funções, de acordo com o estipulado no Regulamento Interno, por forma a assegurar a realização das tarefas e atividades necessárias ao completo encerramento do QCA III.