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O que são os EEA Grants?
Através do Acordo sobre o Espaço Economico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants.
Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários.
Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.
Saiba mais em www.eeagrants.gov.pt
O que é o Projeto Oeste +Igual?
O Projeto pretende ser um projeto-piloto na implementação das políticas e boas-práticas nas áreas da Igualdade de Género e da Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal. Tendo como promotor a OesteCIM e como parceiro de projeto o Centre for Gender and Equality (Noruega) o Projeto Oeste + Igual irá promover uma partilha de experiência e de boas práticas entre o parceiro e a estrutura intermunicipal da OesteCIM. Esta partilha permitirá desenhar políticas eficazes que vão de encontro às necessidades identificadas, otimizando a utilização de recursos e medindo de forma constante o impacto das medidas implementadas.
O projeto Oeste+ Igual pretende:
- Constituir-se como um projeto-piloto no desenvolvimento e implementação de políticas eficazes e instrumentos nas áreas da Igualdade de Género e da Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, nos 12 municípios da OesteCIM, em parceria com o CGE
- Partilhar experiências e boas práticas nas áreas da Conciliação e Igualdade de Género entre o CGE e a OesteCIM
- Capitalizar e promover a escalabilidade dos resultados dos projetos promovidos anteriormente pelo programa EEA Grants, através da implementação de instrumentos e indicadores disponibilizados pelo projeto Local Gender Equality
- Implementar ferramentas para promover a igualdade entre mulheres e homens em políticas locais e regionais
- Promover a escalabilidade dos resultados do projeto para as restantes comunidades intermunicipais (CIM)
- Implementar medidas e ações conjuntas que concorram para a territorialização da ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação) e respetivos planos de ação
Objetivos gerais do Projeto Oeste +Igual
- Contribuir para reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu
- Reforçar a coesão territorial e as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores
- Contribuir para a promoção da igualdade entre mulheres e homens a nível local e regional
- Implementar as políticas nacionais, regionais e locais, bem como as orientações do Programa EEA Grants para a Conciliação e Igualdade de Género e da ENIND
- Elaborar um diagnóstico intermunicipal da Região do Oeste para a Conciliação e Igualdade de Género
- Explorar as técnicas de diagnóstico participativo, planos de diagnóstico, indicadores e boas práticas desenvolvidas no projecto Local Gender Equality (EEA Grants 2009-2014)
- Promover a partilha de boas práticas de conciliação e igualdade de género já testadas na Noruega (Benchmarking)
- Elaborar o plano de ação do projeto Oeste + Igual
- Contribuir para o cumprimento do objetivo traçado no Output 2.2 do Programa para a Conciliação e Igualdade de Género, ao implementar medidas de promoção de Igualdade de Género nos 12 municípios da Região Oeste
- Formar os executivos e os técnicos municipais sobre as medidas a implementar, contribuindo para atingir o objetivo do Output 2.2 do Programa para a Conciliação e Igualdade de Género, envolvendo no mínimo 72 profissionais da OesteCIM e dos municípios que a constituem e cerca de 108 técnicos das organizações que constituem a Rede para a Inovação Social do Oeste
- Criar o Observatório do Oeste para a Conciliação e Igualdade de Género como um polo agregador do conhecimento regional sobre as políticas de Conciliação e Igualdade de Género
- Coordenar e monitorizar em contínuo o desenvolvimento do projeto
- Implementar o plano de comunicação do projeto
- Disseminar e demonstrar os resultados finais do projeto ao nível das entidades e empresas da Região do Oeste e para as restantes CIM e outras entidades da Administração Pública
Data de início | 05-11-2020
Data de conclusão | 31-12-2023
Custo total elegível | 249.857,74 EUR
Apoio financeiro EEA Grants | 249.857,74 EUR (100%)
Projeto financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através dos EEA Grants.
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