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O que são os EEA Grants?
Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants.
Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários.
Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.
O que é o Projeto Oeste Adapta?
O Projeto “Oeste Adapta – Planeamento da Adaptação Climática Municipal na Região Oeste”, é liderado pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, em parceria com o CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda e a Vestlandsforsking (Western Norway Research Institute).
No essencial, o Projeto Oeste Adapta é composto por 3 componentes que visam dotar os Municípios do Oeste de instrumentos de promoção da adaptação climática e de recursos humanos preparados para assegurar a sua implementação e monitorização, mas também de comunidades locais informadas e preparadas para lidar com as mudanças climáticas.
Componente:
Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas
Descrição:
- Elaborar 11 Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em municípios sem instrumento de planeamento local de adaptação às alterações climáticas.
- Elaborar 1 Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (Torres Vedras) num município com Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
Componente:
Programa de capacitação em planeamento e montagem de operações de adaptação às alterações climáticas
Descrição:
- Realização de 3 workshops de capacitação de técnicos municipais dos departamentos de urbanismo, ambiente e proteção civil.
- Realização de 12 reuniões municipais de capacitação com técnicos dos departamentos de urbanismo, ambiente e proteção civil.
Componente:
Sensibilização regional e local para as alterações climáticas
Descrição:
- Realização de 12 conselhos locais de adaptação, com o envolvimento de entidades sectoriais locais relevantes, de apresentação de vulnerabilidades atuais e futuras e discussão de medidas de adaptação.
- Realização de 2 seminários regionais sobre adaptação local às alterações climáticas.
Objetivos gerais do Projeto Oeste Adapta
O projeto Oeste Adapta visará alcançar os seguintes objetivos:
- Promover a integração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Região do Oeste à escala municipal;
- Dotar os municípios da Região Oeste de um instrumento estratégico e operacional de adaptação às alterações climáticas que aumente a resiliência local;
- Promover a integração da adaptação às alterações climáticas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, aproveitando, nomeadamente, a janela de oportunidade associada aos processos de revisão de grande parte dos Planos Diretores Municipais que se encontram atualmente em curso.
- Definir um quadro operacional de adaptação às alterações climáticas a implementar até 2030;
- Aumentar a capacidade adaptativa dos municípios promovendo a capacitação dos técnicos municipais no domínio da adaptação climática local;
- Aumentar a sensibilidade e a preparação dos atores locais e regionais para lidarem com as implicações das alterações climáticas.
Data de início | 01-04-2021
Data de conclusão | 31-07-2023
Custo total elegível | 233.640,00 EUR
Apoio financeiro EEA Grants | 198.594,00 EUR (85%)
Financiado por:
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Avenida General Pedro Cardoso, nº9
2500-922 Caldas da Rainha
Tel.: +351 262 839 030
Projeto financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através dos EEA Grants
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